Cúpula do Mercosul termina com assinatura de nove acordos

Foi aprovado cronograma para criação de placa comum de veículos. Discurso de Dilma focou necessidade de medidas para conter importações.  

Crédito: Roberto Stuckert Filho/PR    Dilma Rousseff durante almoço no Paraguai

A cúpula do Mercosul em Assunção, no Paraguai, terminou nesta quarta-feira (29) com a assinatura de nove acordos, entre eles um cronograma de trabalho para agilizar a produção de uma placa de veículo comum do bloco regional. O objetivo é facilitar o trânsito de cidadãos pelos quatro países-membros do grupo- Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Segundo o Itamaraty, a expectativa é iniciar os trabalhos para a “harmonização das placas automotivas” do Mercosul a partir do segundo semestre deste ano. As placas serão implementadas gradualmente pela região, sem prazo para a conclusão do projeto.

Na cúpula desta quarta foi aprovado ainda o Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul, que estabelece políticas regionais para a redução da desigualdade social. Em seu discurso na reunião do bloco regional, a presidente Dilma Rousseff citou o programa “Brasil sem Miséria”, lançado pelo governo federal em junho, como exemplo de esforço no combate à desigualdade. Dilma destacou que o Estado deve ir atrás dos necessitados para auxiliá-los, em vez de esperar que peçam ajuda.

Hoje conseguimos detectar e dar nome e sobrenome a cada um dos mais pobres. Utilizaremos os meios mais eficientes e, ao invés do Estado brasileiro ser procurado, ele passará a procurá-los. Por isso, o Plano Estratégico de Ação Social é muito importante. Contamos com liderança do presidente do Uruguai, José Mujica, para seguirmos avançando”, disse. Nesta cúpula, a presidência rotativa do Mercosul passou do Paraguai para o Uruguai, que comandará o bloco pelos próximos seis meses.

Focem
Um outro acordo firmado entre os países-membros do bloco prevê a liberação de US$ 7,03 milhões do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) para pesquisas em biotecnologia aplicada à saúde. Os recursos viabilizarão a aquisição dos equipamentos necessários ao projeto.

O Focem é constituído por contribuições anuais dos países-membros do bloco regional, principalmente de Brasil e Argentina, maiores economias do Mercosul.

‘Mercosul industrial’
Em entrevista durante a cúpula, o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, destacou que os Estados-membros do Mercosul definiram como prioridade do bloco incrementar a aplicação dos recursos do Focem para gerar infraestrutura e tecnologia.

Segundo ele, o objetivo é criar o “Mercosul industrial”. “Chegamos à conclusão de que é preciso criar o Mercosul industrial. Trabalhar para termos produtos de valor agregado. Para isso, Argentina e Brasil vão ajudar o Paraguai a reforçar sua infraestrutura e fortalecer o Uruguai como fornecedor de serviços”, disse.

De acordo com Teixeira, os ministros de Comércio Exterior dos países-membros do Mercosul passarão a se reunir de seis em seis meses para avaliar o andamento da meta de industrializar e modernizar a produção de bens no âmbito do bloco regional.

Importações
O secretário-executivo afirmou ainda que o bloco tentará substituir importações externas pela compra de produtos dentro do Mercosul. O objetivo é evitar a entrada na região, em excesso, de produtos vendidos por países como a China. “O que ficou claro é que o bloco precisa discutir a questão de substituir importações extra-bloco por importações intra-bloco”, disse.

O discurso da presidente Dilma Rousseff teve como foco a defesa de “mecanismos comunitários” para evitar exportações que prejudiquem os países-membros do Mercosul. “Neste momento parceiros de fora buscam vender produtos que não têm mercado nos países ricos. Precisamos desenvolver mecanismos comunitários que venham a reequilibrar a situação”, afirmou.

Segundo o Itamaraty, o Brasil propôs que os países-membros do Mercosul possam aumentar em conjunto, quando de comum acordo, as tarifas de importação de produtos de nações de fora do bloco. A medida teria o objetivo de evitar a entrada de mercadorias estrangeiras que estejam afetando negativamente a indústria interna dos países sul-americanos.

Assimetrias
Também durante a cúpula foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar um plano estratégico para reduzir as assimetrias entre os Estados que integram o Mercosul. O objetivo é dar condições para que os países menores- Paraguai e Uruguai- possam se integrar de maneira competitiva no comércio regional.

“Precisamos de justiça entre nós. Brasil não tem culpa de ser grande. A assimetria se resolve convidando muitos outros para esse baile”, disse o presidente do Uruguai, José Mujica, em entrevista após a reunião.

A cúpula decidiu ainda adotar regras que favorecem o Paraguai no processo de livre trânsito de mercadorias e meios de transporte terrestre e fluvial nos territórios dos membros do Mercosul. As regras buscam facilitar o acesso e transporte de mercadorias do Paraguai, levando em conta que o país não tem litoral marítimo.

Outra medida dos países-membros do bloco foi estender até o final de 2011 o prazo para a conclusão dos trabalhos de revisão do Protocolo de Contratações Públicas. O instrumento terá a finalidade de estimular investimentos de empresas e fornecedores de países da região.

Educação
A cúpula do bloco em Assunção também transformou em permanente o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul, que previa contribuições para a área de educação dos países-membros por um período de quatro anos.

Em de junho de 2010, o Brasil contribuiu com US$ 679 mil. Os recursos serão utilizados em programas de intercâmbio de estudantes, professores e pesquisadores.

Parlamento
Os países-membros do Mercosul também aprovaram acordo para que a eleição direta dos membros do Parlamento do bloco regional seja realizada até o dia 31 de dezembro de 2014. A escolha democrática dos parlamentares foi citada pelos presidentes de Paraguai, Uruguai e Brasil como uma medida importante para a solidez do Mercosul.